1959-06-29 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicada a tabela n.º 4 (gratificações mensais de oficiais) anexa ao Decreto-Lei n.º 42309, que promulga a reforma dos vencimentos militares nas forças terrestres ultramarinas

1959-06-29 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República Árabe Unida notificado da aplicação à província da Síria da Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares, assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954

1959-06-29 - Portaria 17243 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento

Manda vedar a pesquisas minerais durante um ano determinada área da província ultramarina de Angola