1959-06-26 - Portaria 17239 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de duas residências para funcionários em Vila Cabral, a custear por uma verba inscrita no orçamento vigente e de dotação a inscrever no ano de 1960

1959-06-26 - Portaria 17240 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Angola a abrir um crédito destinado a dotar várias verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor consignadas a trabalhos relacionados com a execução do II Plano de Fomento

1959-06-26 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1959-06-26 - Portaria 17241 - Ministério da Saúde e Assistência - Gabinete do Ministro

Cria a Comissão Inter-Hospitalar da Região do Porto.