1959-06-25 - Portaria 17235 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados os serviços dos registos civil e predial e do notariado do concelho de Murça

1959-06-25 - Portaria 17236 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Altera a constituição do quadro do pessoal de direcção e chefia do Hospital-Colónia Rovisco Pais, constante da Portaria nº 15706 de 28 de Janeiro de 1956.

1959-06-25 - Portaria 17237 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção à alínea c) do artigo 70.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894

1959-06-25 - Portaria 17238 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento

Manda vedar a pesquisas mineiras determinada área do distrito da Zambézia, na província ultramarina de Moçambique

1959-06-25 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento em vigor da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1959-06-25 - Decreto-Lei 42348 - Ministério da Saúde e Assistência - Direcção-Geral da Assistência

Permite o reajustamento dos vencimentos e outras remunerações dos servidores das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa dependentes do Ministério da Saúde e Assistência.