Resultados para o dia 1959-06-25
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Determina que sejam entre si anexados os serviços dos registos civil e predial e do notariado do concelho de Murça
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Altera a constituição do quadro do pessoal de direcção e chefia do Hospital-Colónia Rovisco Pais, constante da Portaria nº 15706 de 28 de Janeiro de 1956.
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Dá nova redacção à alínea c) do artigo 70.º do Regulamento da Escola Naval, aprovado pelo Decreto n.º 41894
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1959-06-25 - Portaria 17238 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento
Manda vedar a pesquisas mineiras determinada área do distrito da Zambézia, na província ultramarina de Moçambique
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1959-06-25 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Autoriza o reforço de uma verba inscrita no orçamento em vigor da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
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Permite o reajustamento dos vencimentos e outras remunerações dos servidores das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa dependentes do Ministério da Saúde e Assistência.
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