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  • Tem documento Em vigor 1959-06-15 - Portaria 17218 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1959-06-15 - Portaria 17219 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação

  • Tem documento Em vigor 1959-06-15 - Decreto-Lei 42314 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

    Altera o quadro do serviço geral do Exército. Regula o ingresso no referido quadro dos majores e capitães dos extintos quadros auxiliares de artilharia, engenharia e serviços de saúde e do secretariado militar.

  • Tem documento Em vigor 1959-06-15 - Portaria 17220 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Fixa a lotação normal da Escola de Limitação de Avarias, criada pelo Decreto n.º 42246

  • Tem documento Em vigor 1959-06-15 - Portaria 17221 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Nomeia uma comissão para proceder ao estudo da reorganização da indústria do vidro

  • Tem documento Em vigor 1959-06-15 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

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