1959-05-20 - Portaria 17176 - Presidência do Conselho - Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo - Serviços de Turismo

Fixa o quadro do pessoal de secretaria da Comissão Regional de Turismo da serra da Estrela

1959-05-20 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 7.º do orçamento de encargos gerais da Nação

1959-05-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República Popular da Roménia notificado a sua adesão ao texto, revisto em Nice a 15 de Junho de 1957, do Acordo de Madrid de 1891 relativo ao registo internacional das marcas de fábrica ou de comércio

1959-05-20 - Portaria 17177 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Aprova o Regulamento do Livro Genealógico dos Equinos da Raça Lusitana ou Espanhola

1959-05-20 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários - Repartição dos Serviços de Sanidade Veterinária

Fixa o preço de venda da vacina viva contra a doença de Newcastle produzida pelo Laboratório Nacional de Investigação Veterinária

1959-05-20 - Decreto-Lei 42271 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Aprova o plano das estradas municipais do continente, cuja classificação consta do anexo. Determina a constituição e composição da comissão permanente do plano.