1959-05-19 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da França depositado o instrumento de ratificação da Convenção relativa à constituição da Eurofima - Sociedade Europeia para o Financiamento de Material Ferroviário, assinada em Berna em 20 de Outubro de 1955

1959-05-19 - Portaria 17175 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Pecuários

Aprova o Regulamento do Livro Genealógico Português da Raça Bovina Holandesa

1959-05-19 - Decreto 42270 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Direcção-Geral dos Serviços Eléctricos

Autoriza a transferência para a Federação dos Municípios da Ilha de S. Miguel da concessão do aproveitamento hidroeléctrico das águas da ribeira dos Tambores, outorgada por decreto de 28 de Janeiro de 1928

1959-05-19 - Declaração - Ministério das Comunicações - 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério