1959-05-16 - Portaria 17171 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

1959-05-16 - Decreto 42268 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e o Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de «Despesas de anos económicos findos»

1959-05-16 - Portaria 17172 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova as lotações das unidades e serviços do ramo militar da Armada