1959-04-27 - Decreto-Lei 42238 - Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministério a abrir concurso para a realização da ponte sobre o rio Tejo, entre Lisboa e Almada

1959-04-27 - Portaria 17138 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento

Define os termos e condições da concessão feita à companhia Monteminas, Lda., com sede em Quelimane, de uma licença de exclusivo de pesquisas para todos os minérios, com excepção de petróleos e quaisquer óleos minerais, produtos betuminosos e gases hidrocarbonados que os acompanhem, em determinada área da província ultramarina de Moçambique

1959-04-27 - Portaria 17139 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Considera legalmente publicados, através da sua comunicação pela Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos aos Grémios dos Armazenistas de Drogas e Produtos Químicos e Farmacêuticos do Norte e do Sul, os preços dos medicamentos especializados