1959-04-24 - Decreto 42236 - Presidência da República - Secretaria

Convoca extraordinàriamente a Assembleia Nacional para apreciação da proposta de lei sobre o plano director da urbanização da região de Lisboa e da proposta de lei e projectos de lei de alteração da Constituição Política

1959-04-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Estados do Ghana e do Laos depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre circulação rodoviária, assinada em Genebra em 19 de Setembro de 1949

1959-04-24 - Decreto 42237 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Liceu Alexandre Herculano - Obras de ampliação (2.ª fase)»

1959-04-24 - Portaria 17136 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres

Fixa os limites máximos de taxas e as respectivas normas de cobrança para o serviço de veículos automóveis de aluguer sem condutor