1959-03-07 - Portaria 17056 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos gerais para 1958 das províncias ultramarinas da Guiné, Angola, Timor e Moçambique e abre nesta última província créditos destinados ao pagamento de diversos encargos

1959-03-07 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões