1959-03-12 - Portaria 17062 - Ministérios das Finanças e do Exército

Aprova o quadro e vencimentos do pessoal assalariado do Colégio Militar

1959-03-12 - Portaria 17063 - Ministérios das Finanças e da Saúde e Assistência

Introduz alterações nas Portarias n.os 16829 e 16830, que aprovam os mapas do pessoal não compreendido nos quadros de direcção e chefia dos Hospitais Miguel Bombarda e Júlio de Matos

1959-03-12 - Portaria 17064 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Cria, com carácter temporário e em substituição da brigada de estudos hidráulicos do Revuè, a brigada técnica de fomento e povoamento do Revuè e define a sua competência e composição - Revoga as Portarias n.os 14830, 15340 e 15665

1959-03-12 - Decreto 42179 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Autoriza o funcionamento do curso de especialização de modista de vestidos, em complemento do curso de formação feminina da Escola Industrial e Comercial de Goa - Aumenta de vários lugares o quadro da referida Escola e autoriza o Governo-Geral do Estado da Índia a abrir um crédito necessário para suportar os encargos criados pelo presente diploma

1959-03-12 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para o ano de 1959 da missão hidrográfica do arquipélago de Cabo Verde