1959-02-06 - Portaria 17029 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Determina que sejam entre si anexados diversos serviços do registo e do notariado de vários concelhos

1959-02-06 - Decreto-Lei 42141 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Eleva à categoria de embaixada a missão diplomática de Portugal em Caracas

1959-02-06 - Portaria 17030 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituição heráldica das armas, bandeira e selo da vila do Chinguar, na província ultramarina de Angola

1959-02-06 - Portaria 17031 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Melhoramentos Florestais

Autoriza a transferência para a Comissão Venatória Regional do Norte das quantias depositadas nos termos do Decreto n.º 30335 e de todas as que se destinam ao fundo especial das comissões venatórias de determinados concelhos