1959-02-05 - Decreto-Lei 42138 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública

Autoriza o Ministro das Finanças a mandar proceder na Casa da Moeda à cunhagem de moedas de prata, do valor facial de 10$00, 5$00 e 2$50, comemorativas do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique

1959-02-05 - Portaria 17028 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Designa a composição da missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

1959-02-05 - Decreto 42139 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção da nova estação fronteiriça de Valença»

1959-02-05 - Decreto 42140 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Construção da Pousada de Valença (1.ª fase)»