1959-02-26 - Decreto-Lei 42161 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria no concelho de Vinhais, distrito de Bragança, a freguesia de Pinheiro Novo, com sede na povoação do mesmo nome

1959-02-26 - Decreto-Lei 42162 - Ministério do Exército - Repartição Geral

Reorganiza o quadro de pessoal do Instituto de Altos Estudos Militares e fixa os vencimentos do pessoal civil contratato do mesmo estabelecimento.