1959-12-10 - Decreto 42707 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Estabelece o regime de tutela para a freguesia de Donões, concelho de Montalegre, com início em 1 de Janeiro de 1960

1959-12-10 - Decreto 42708 - Ministério das Finanças - Casa da Moeda

Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para o fornecimento de um prelo tipográfico

1959-12-10 - Decreto 42709 - Ministérios do Exército e das Obras Públicas

Autoriza a Repartição dos Serviços Administrativos da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Ministério do Exército - Gabinete de S. Ex.ª o Ministro - Diversas beneficiações, incluindo a instalação de um elevador»

1959-12-10 - Portaria 17455 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, no estado de armamento, uma lancha de fiscalização, com a designação de Vega, e atribui-lhe a respectiva lotação

1959-12-10 - Decreto-Lei 42710 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ratificação, o Acordo internacional do trigo, 1959.