1959-11-26 - Portaria 17439 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 7.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

1959-11-26 - Decreto 42684 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição

Autoriza o conselho administrativo da Direcção da Arma de Engenharia a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Execução de diversas obras no campo de tiro de Alcochete»

1959-11-26 - Portaria 17440 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o governador-geral de Moçambique abra um crédito para reforçar a verba da alínea a) do n.º 1) do artigo 8.º, capítulo 2.º, da tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina

1959-11-26 - Decreto 42685 - Ministério das Comunicações - Junta Central de Portos

Autoriza a Junta Autónoma do Porto de Aveiro a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instalação eléctrica do porto de pesca costeira de Aveiro»

1959-11-26 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Autoriza a transferência de verbas dentro do orçamento da Administração dos Portos do Douro e Leixões