1959-11-16 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 42577, que transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1959-11-16 - Decreto-Lei 42647 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Reajusta o quadro do funcionalismo do Laboratório de Polícia Científica e aumenta de vários lugares os quadros do pessoal menor da Polícia Judiciária (Directoria e Subdirectoria de Lisboa).

1959-11-16 - Portaria 17426 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas da Guiné e Moçambique