1959-11-13 - Decreto 42642 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contrato para o fornecimento de sobresselentes para sno-cats

1959-11-13 - Portaria 17422 - Ministério da Marinha

Regula a concessão do Prémio Reserva Marítima, a atribuir anualmente ao aluno dos curso especiais da reserva marítima

1959-11-13 - Portaria 17423 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado-Geral de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 1959, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular - Altera a Portaria n.º 17011

1959-11-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República da Coreia aderido à Convenção do metro, assinada em Paris a 20 de Maio de 1875, alterada em Sèvres a 6 de Outubro de 1924

1959-11-13 - Portaria 17424 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Autoriza o Governo-Geral de Moçambique a executar em mais de um ano económico a obra de construção de um pavilhão de estomatologia no Hospital Miguel Bombarda, em Lourenço Marques, despendendo uma quantia inscrita na verba do n.º 1) do artigo 1049.º, capítulo 7.º, do orçamento vigente e o restante por conta da verba a inscrever no orçamento do ano de 1960

1959-11-13 - Decreto 42643 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Dá nova redacção ao artigo 28.º do Regulamento do Instituto de Medicina Tropical, aprovado pelo Decreto n.º 40055 - Determina que a admissão à segunda época de exames no mesmo Instituto obedeça a condições análogas às estabelecidas para o efeito nas Faculdades de Medicina