1959-10-26 - Decreto 42616 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Introduz modificações na distribuição das matérias constantes dos quadros IV, V e VI anexos ao Regulamento da Escola Naval, aprovado e posto em execução pelo Decreto n.º 41894

1959-10-26 - Decreto 42617 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Altera o quadro eventual de professores do ensino primário de Cabo Verde.

1959-10-26 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1959-10-26 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba dentro do orçamento da despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones