1959-10-16 - Decreto-Lei 42585 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Regula a nomeação de militares da Armada para cargos que, de acordo com as lotações estabelecidas, devam ser exercidos por militares de maior patente ou graduação

1959-10-16 - Decreto 42586 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução do projecto dos pavilhões de forragens, central, de fisiologia V. R. I., de mesologia e química, de insectário e de melhoramento de plantas industriais para as novas instalações da Estação Agronómica Nacional, em Oeiras

1959-10-16 - Decreto 42587 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Adaptação dos edifícios do Largo do Coronel Pacheco, no Porto, para alargamento das instalações da Faculdade de Engenharia»

1959-10-16 - Orçamento Suplementar - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa da missão de pedologia de Angola para o ano de 1959

1959-10-16 - Decreto-Lei 42588 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Cria vários lugares no quadro do pessoal docente da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto e aprova o quadro do pessoal técnico, auxiliar e menor, este em anexo ao presente diploma.

1959-10-16 - Decreto 42589 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Autoriza a Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos a celebrar contrato para o fornecimento e montagem, em Aparis, no concelho de Barrancos, de um posto de transformação monobloco de 100 kVA

1959-10-16 - Decreto-Lei 42590 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio

Autoriza a Comissão de Viticultura da Região dos Vinhos Verdes a emitir selos de origem, para garantir a genuinidadre dos vinhos verdes, definida pelo Decreto Lei 16684, de 2 de Abril de 1929.

1959-10-16 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 42528 (construção de dois edifícios de apartamentos para oficiais e sargentos no campo de instrução militar de Santa Margarida)