1959-10-14 - Decreto 42581 - Presidência da República - Secretaria

Concede ao Dr. João Ubach Chaves a exoneração, que pediu, do cargo de Subsecretário de Estado da Indústria

1959-10-14 - Decreto-Lei 42582 - Presidência do Conselho

Altera a primeira parte do n.º 2 da base III da Lei n.º 2094, de 25 de Novembro de 1958, (Plano de Fomento)

1959-10-14 - Portaria 17393 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio

Estabelece o novo regime para o comércio e produção de azeite - Revoga a Portaria n.º 16903