1959-01-08 - Decreto 42091 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal de Elvas a considerar feriado municipal o dia 14 de Janeiro

1959-01-08 - Decreto 42092 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria-Geral

Dá nova redacção a vários artigos do Regulamento da Organização Nacional Mocidade Portuguesa e do estatuto da secção feminina da mesma Organização, aprovados, respectivamente, pelos Decretos n.os 37765 e 38122