1959-01-07 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 16946, que abre créditos nas províncias ultramarinas de Timor e de Moçambique, destinados a ocorrer a diversos encargos

1959-01-07 - Decreto 42090 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Estabelece a zona geral de protecção em volta do aeródromo do Montijo

1959-01-07 - Portaria 16990 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Londres, a partir de1de Agosto de1958, várias quantias mensais, a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquela missão diplomática - Altera a Portaria n.º 16935

1959-01-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem a Grécia, o Luxemburgo e a República Federal da Alemanha depositado os instrumentos de ratificação da Convenção para o estabelecimento da Organização Europeia para a Protecção das Plantas

1959-01-07 - Portaria 16991 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Regula a frequência de alunas do curso de formação feminina nas escolas técnicas profissionais do ultramar que ministrem o referido curso