1959-01-05 - Decreto-Lei 42087 - Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Cria no concelho de Nisa a freguesia de Santana, com sede na povoação de Monte do Duque

1959-01-05 - Decreto-Lei 42088 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ratificação, o Acordo Comercial entre o Governo de Portugal e o Governo do Chile, assinado em Lisboa em 17 de Julho de 1958