1959-01-22 - Decreto 42118 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério da Marinha, por intermédio do conselho administrativo da Direcção do Serviço de Abastecimentos, a celebrar contrato para a execução dos trabalhos de tipografia e encadernação necessários à publicação da Lista da Armada referida a 31 de Dezembro dos anos de 1958, de 1959 e de 1960

1959-01-22 - Decreto 42119 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Cria um vice-consulado em Ndola, o qual ficará dependente do Consulado-Geral de Portugal em Salisbúria - Extingue o Vice-Consulado de Portugal em Lusaka

1959-01-22 - Portaria 17004 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o governador-geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária consignada ao programa de execução da 1.ª fase (1958) do Plano de Fomento

1959-01-22 - Portaria 17005 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova o Regulamento do Prémio Engenheiro Castro e Solla

1959-01-22 - Portaria 17006 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda retirar da circulação vários selos de franquia postal