1959-01-02 - Rectificação - Presidência do Conselho - Gabinete do Presidente

Ao Decreto-Lei n.º 41967, que promulga o Código do Registo Civil

1959-01-02 - Portaria 16985 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas

Introduz uma alteração na tabela de valores de exportação, aprovada pela Portaria n.º 16181

1959-01-02 - Portaria 16986 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Fixa as lotações para o Comando da Defesa Marítima do Porto de Lisboa, posto de vigilância e defesa da entrada do porto de Lisboa e serviço de redes e barragens