1959-01-16 - Decreto 42103 - Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Cria, na dependência do Ministro da Defesa Nacional, as Comissões Directiva e Executiva de Educação Física e Desportos das Forças Armadas

1959-01-16 - Decreto-Lei 42104 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Actualiza os vencimentos do pessoal militar da Força Aérea

1959-01-16 - Decreto-Lei 42105 - Ministério do Exército - Gabinete do Ministro

Actualiza os vencimentos do pessoal militar do Exército

1959-01-16 - Decreto-Lei 42106 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Actualiza os vencimentos do pessoal militar da Armada