1959-01-12 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto-Lei n.º 41995, que promulga a nova orgânica da Junta de Energia Nuclear

1959-01-12 - Portaria 16993 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Define as designações e a localização do centro de recrutamento da 1ª região aérea.

1959-01-12 - Decreto-Lei 42094 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 5.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer diversas quantias em conta da verba de «Despesas de anos económicos findos» inscrita no orçamento do Ministério do Exército para 1958 - Autoriza a Emissora Nacional de Radiodifusão a satisfazer uma quantia em conta da verba de «Despesas de anos económicos findos» inscrita em 1958 no seu orçamento privativo, respeitante a despesas realizadas no ano de 1957

1959-01-12 - Portaria 16994 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral de Transportes Terrestres - Direcção dos Serviços de Exploração e Material

Prorroga até 31 de Dezembro de 1959 o prazo fixado no n.º 8.º da Portaria n.º 16488 (utilização de autocarros em circuitos turísticos e excursões)