1959-01-10 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 42035, que transfere verbas dentro dos orçamentos de encargos gerais da Nação e dos Ministérios das Finanças, da Justiça, da Marinha, das Obras Públicas, do Ultramar, da Educação Nacional e das Comunicações e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1959-01-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem sido depositados os instrumentos de ratificação, por parte do Governo Suíço, da Convenção internacional para facilitar a passagem das fronteiras aos viajantes e bagagens transportados por caminho de ferro e da Convenção internacional para facilitar a passagem nas fronteiras das mercadorias transportadas por via férrea, ambas assinadas em Genebra a 10 de Janeiro de 1952

1959-01-10 - Portaria 16992 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação no Estado da Índia 300000 bilhetes-cartas-avião (aerogramas)

1959-01-10 - Orçamento - Ministério do Ultramar - Junta das Missões Geográficas e de Investigações do Ultramar - Comissão Executiva

De receita e despesa para 1959 da missão geoidrográfica da Guiné

1959-01-10 - Declaração - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Comércio - Comissão de Coordenação Económica

Mantém durante o período de 1 de Janeiro a 28 de Fevereiro de 1959 o regime constante da declaração inserta no Diário do Governo n.º 177, de 13 de Agosto de 1958, que fixa os preços de adubos químicos fosfatados, azotados e potássicos, com excepção do nitrato de sódio, que deixa de beneficiar do bónus