1958-09-03 - Portaria 16855 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o governador da província ultramarina de S. Tomé e Príncipe abra um crédito destinado à execução de determinadas obras do Plano de Fomento - Programa de execução da 1.ª fase, 1958

1958-09-03 - Declaração - Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério