1958-09-27 - Decreto 41882 - Presidência da República

Convoca extraordinàriamente a Assembleia Nacional para o dia 7 de Outubro, para apreciar a proposta de lei sobre o II Plano de Fomento, relativo ao sexénio de 1959-1964

1958-09-27 - Decreto-Lei 41883 - Presidência do Conselho

Dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º, 6.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 37955, de 9 de Setembro de 1950, que fixa a organização e atribuições do Secretariado-Geral da Defesa Nacional.

1958-09-27 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

À Portaria n.º 16662, que cria postos da Polícia Internacional e de Defesa do Estado em várias localidades da província ultramarina de Angola

1958-09-27 - Portaria 16878 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 2.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

1958-09-27 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Para a execução, na época de Outubro, dos serviços relativos aos exames de aptidão para a primeira matrícula nas Universidades Clássicas, na Universidade Técnica e nas escolas superiores de belas-artes (curso de Arquitectura)