1958-09-22 - Decreto-Lei 41873 - Ministérios das Finanças, da Educação Nacional e da Economia

Fixa o quadro e os respectivos vencimentos e gratificações do pessoal da delegação da Estação de Fruticultura e do Centro-Escola de Pomicultura D. Alda Madureira de Vasconcelos. Permite a admissão de trabalhadores remunerados da delegação da Estação de Fruticultura dos alunos que frequentem a instrução profissional dos cursos complementares de aprendizagem agrícola daquele centro.

1958-09-22 - Decreto 41874 - Ministérios das Finanças, da Educação Nacional e da Economia

Promulga o Regulamento do Centro-Escola de Pomicultura D. Alda Madureira de Vasconcelos

1958-09-22 - Portaria 16869 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Insere um aditamento à Portaria n.º 10980, que aprova os programas dos concursos para chefes de posto, secretários de circunscrição e administradores de circunscrição

1958-09-22 - Portaria 16870 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito especial na província de Angola destinado ao pagamento à Junta de Exportação do Café das importâncias cobradas no período de Janeiro a Abril do corrente ano

1958-09-22 - Portaria 16871 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito especial na província de S. Tomé e Príncipe destinado a reforçar a verba da alínea a) do n.º 2) do artigo 278.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor