1958-09-13 - Decreto 41857 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo do Estado-Maior da Força Aérea a celebrar contrato para a aquisição de quatro aviões D. C. 3 e oito motores de reserva para os mesmos aviões para a Força Aérea Portuguesa

1958-09-13 - Decreto 41858 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 1.ª Repartição

Autoriza a Administração-Geral do Exército a despender nos anos de 1958 e 1959 uma importância com encargos que se vão contrair para a modernização do material antiaéreo de 4 cm

1958-09-13 - Decreto 41859 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto - Diversas reparações muito urgentes»

1958-09-13 - Despacho - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Autoriza a transferência de uma verba no orçamento de despesa ordinária da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1958-09-13 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério