1958-09-12 - Decreto 41854 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Autoriza o conselho administrativo do batalhão de caçadores pára-quedistas a celebrar contrato com a Fábrica Militar de Braço de Prata para a manufactura de setenta morteiros Brandt, de 81 mm, com a composição tipo B

1958-09-12 - Decreto 41855 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição

Autoriza o conselho administrativo da Direcção da Arma de Engenharia a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Rede de esgotos, casa da guarda e outras obras no campo de tiro de Alcochete»

1958-09-12 - Decreto 41856 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Casa Pia de Lisboa - Secção D. Maria Pia (substituição da cobertura da zona do internato)»

1958-09-12 - Portaria 16863 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa ordinária dos orçamentos gerais em vigor nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Angola e Moçambique