1958-09-11 - Portaria 16861 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de diversas unidades e estabelecimentos da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 2.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

1958-09-11 - Decreto 41852 - Ministério do Exército - 1.ª Direcção-Geral - 2.ª Repartição

Autoriza o conselho administrativo da Direcção da Arma de Engenharia a celebrar contrato para a execução da empreitada designada por «Saída dos carros de combate, junto à carreira de tiro, no campo de instrução militar de Santa Margarida»

1958-09-11 - Decreto 41853 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos

Autoriza a Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos a celebrar contrato para a realização da empreitada de «Construção das obras de defesa e enxugo dos sapais do Alvor»

1958-09-11 - Portaria 16862 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas - Melhoramentos Florestais

Altera, na próxima época venatória, o período de caça à perdiz em vários concelhos abrangidos pela Comissão Venatória Regional do Norte