1958-08-29 - Decreto 41832 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Escola do Magistério Primário de Coimbra - Arranjo geral do terreno, vedações e redes gerais de águas e de esgotos»

1958-08-29 - Decreto 41833 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza, a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Hospital de Arroios - Trabalhos de remodelação para instalação de um ascensor»

1958-08-29 - Portaria 16847 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova os modelos dos boletins de matrícula e de inscrição e das declarações para a concessão de bolsas de estudo, isenções e reduções de propinas das Escolas Superiores de Belas-Artes

1958-08-29 - Declaração - Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1958-08-29 - Portaria 16848 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Altera a redacção da alínea a) do artigo 17.º do Estatuto Disciplinar do Pessoal dos Correios, Telégrafos e Telefones, aprovado pela Portaria n.º 13232