1958-08-28 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 41785, que transfere verbas dentro dos orçamentos de vários Ministérios e abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado

1958-08-28 - Declaração - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 16780, que aprova e manda pôr em execução as condições tarifárias e normas gerais a observar pela Sociedade Hidroeléctrica do Revuè nos fornecimentos de energia eléctrica ao abrigo da sua concessão

1958-08-28 - Portaria 16844 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o governador-geral da província ultramarina de Moçambique abra um crédito destinado a reforçar a verba de alínea a), 1.ª, do n.º 2) do artigo 1593.º, capítulo 12.º, da tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na referida província

1958-08-28 - Portaria 16845 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola e abre um crédito na mesma província destinado ao pagamento da renda de uma propriedade para instalação provisória da Escola Comercial Vicente Ferreira, na cidade de Luanda

1958-08-28 - Portaria 16846 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de Angola destinado ao pagamento de uma gratificação ao director do Instituto de Orientação Profissional de Angola