1958-08-22 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria-Geral

Ao Decreto n.º 41668, que aprova o Regulamento Geral dos Serviços de Pilotagem das Barras e Portos do Continente e das Ilhas Adjacentes

1958-08-22 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Jugoslávia efectuado o depósito dos instrumentos de ratificação da Convenção Internacional para a unificação dos métodos de análise e de apreciação dos vinhos

1958-08-22 - Portaria 16842 - Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar

Estabelece que seja posto em vigor, nas províncias ultramarinas, o Decreto-Lei 39904, que aprova para Adesão, a Convenção Sobre Trânsito Rodoviário e seus anexos e o Protocolo relativo aos países ou Territórios actualmente ocupados, elaborados pela Conferência das Nações Unidas Sobre os Transportes Rodoviários e os Transportes Rodoviários e os Transportes Automóveis, realizada em Genebra de 23 de Agosto a 19 de Setembro de 1949.

1958-08-22 - Declaração - Ministério da Economia - Comissão de Coordenação Económica

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 41821, que aprova o Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil