1958-07-18 - Decreto 41738 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Aprova o plano do distribuição do produto das taxas cobradas nos parques de estacionamento de veículos automóveis guardados por pessoal da Polícia de Segurança Pública

1958-07-18 - Portaria 16770 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Cria em Lisboa mais dois cartórios notariais de 1.ª classe e constitui o respectivo quadro do pessoal auxiliar

1958-07-18 - Portaria 16771 - Ministério do Exército - 2.ª Direcção-Geral - 3.ª Repartição

Adita um número ao artigo 1.º do Regulamento da Agência Militar, aprovado pela Portaria n.º 13861

1958-07-18 - Instrução - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Para execução dos serviços relativos à prova de aptidão com destino aos cursos de Pintura e de Escultura das escolas superiores de belas-artes e para a realização da prova de desenho artístico do exame de aptidão com destino ao curso de Arquitectura das mesmas escolas

1958-07-18 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 41698, que cria o 3.º ciclo nos Liceus de Lamego, Leiria, Portalegre e Póvoa de Varzim e aumenta os quadros do seu pessoal