1958-07-15 - Portaria 16768 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Aprova as disposições a observar nos concursos para chefes de repartição das direcções de serviços de instrução, para adjuntos dos chefes de serviços de instrução e para subdirectores escolares distritais, a que se refere o Decreto-Lei n.º 41472 (actividades de natureza cultural e pedagógica exercidas no ultramar)

1958-07-15 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério