1958-07-10 - Decreto-Lei 41728 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Aprova, para ratificação, o Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, assinado em Genebra em 13 de Dezembro de 1957.

1958-07-10 - Despacho Ministerial - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Determina que o Consulado de 4.ª classe em Tunes e os Vice-Consulados em Sfax e Sousse (Tunísia) passem a depender da secção consular da Legação de Portugal em Rabat

1958-07-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Federação da Malásia depositado o instrumento da sua adesão à Convenção da Organização Meteorológica Mundial, assinada em Washington a 11 de Outubro de 1948

1958-07-10 - Portaria 16763 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

Aprova os modelos dos requerimentos a apresentar pelos candidatos ao exame de aptidão para a primeira matrícula nas Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto com destino ao curso de Arquitectura e à prova de aptidão para a primeira matrícula nas referidas Escolas com destino aos cursos de Pintura e de Escultura