1958-06-21 - Portaria 16740 - Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública

Manda extinguir a esquadra da Polícia de Segurança Pública de Almada, referida no mapa II anexo ao regulamento aprovado pelo Decreto n.º 39550, cria, em sua substituição, uma secção da referida Polícia, adstrita ao comando distrital de Setúbal, e fixa o seu efectivo

1958-06-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da Federação da Malásia notificado a sua adesão à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944

1958-06-21 - Decreto 41689 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Beneficiação das coberturas do pavilhão prisional, bem como da cozinha e lavadaria, da Colónia Penal de Pinheiro da Cruz»

1958-06-21 - Portaria 16741 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações - Serviços de Valores Postais

Manda emitir e pôr em circulação nas províncias ultramarinas de Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe e Angola selos comemorativos da participação de Portugal na Exposição Universal de Bruxelas

1958-06-21 - Declaração - Ministério das Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério