1958-05-19 - Decreto 41628 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e a Junta de Construções para o Ensino Técnico e Secundário a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos

1958-05-19 - Decreto 41629 - Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Sanatório de Paredes de Coura - Construção de uma nova ala para oitenta doentes»

1958-05-19 - Decreto-Lei 41630 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Eleva para 2.244.376.000$00 o montante fixado para o Plano de Fomento da província ultramarina de Angola.