1958-05-13 - Decreto 41620 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Dá nova redacção a várias disposições do Regulamento do Corpo de Marinheiros da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 30261

1958-05-13 - Portaria 16699 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino

Manda aplicar à província ultramarina de Cabo Verde determinadas disposições legislativas relativas ao ensino profissional industrial e comercial

1958-05-13 - Declaração - Ministério das Corporações e Previdência Social - 2.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério