1958-04-22 - Portaria 16675 - Ministério do Ultramar

Cria um posto da Polícia Internacional e de Defesa do Estado na ilha do Príncipe, dependente da subdelegação da mesma Polícia na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe

1958-04-22 - Portaria 16676 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Abre um crédito na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe destinado a suportar os encargos com a execução de diversos trabalhos incluídos no programa de execução da 1.ª fase, 1958, do Plano de Fomento

1958-04-22 - Portaria 16677 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça verbas inscritas nas tabelas de despesa dos orçamentos das províncias ultramarinas de Angola e Moçambique e abre um crédito na de Cabo Verde destinado à construção de moradias para funcionários nas cidades da Praia e do Mindelo (conclusão)

1958-04-22 - Portaria 16678 - Ministério da Economia

Determina que a campanha lanar de 1958 seja regulada pelas normas que vigoraram no ano de 1957 e que constam da Portaria n.º 12831