1958-04-16 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

1958-04-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Venezuela reingressado na Organização Internacional do Trabalho

1958-04-16 - Decreto 41588 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Insere disposições relativas ao recrutamento e selecção do pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas