1958-03-08 - Portaria 16616 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

Designa as importâncias que os conselhos administrativos de várias unidades e estabelecimentos militares da Força Aérea ficam autorizados a sacar em conta do capítulo 2.º do orçamento ordinário dos encargos gerais da Nação

1958-03-08 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter a Federação da Malásia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional das Telecomunicações, assinada em Buenos Aires em 22 de Dezembro de 1952

1958-03-08 - Portaria 16617 - Ministério do Ultramar - Conselho Superior de Fomento Ultramarino

Acresce de várias unidades os quadros das brigadas técnicas de fomento e povoamento para as obras hidroagrícolas, hidroeléctricas e de povoamento do ultramar referidos nas Portarias n.os 14171 e 14226

1958-03-08 - Portaria 16618 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito destinado a reforçar duas verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina

1958-03-08 - Portaria 16619 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia - Repartição de Povoamento

Revoga a Portaria n.º 16353

1958-03-08 - Decreto 41553 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Dá nova redacção aos §§ 1.os dos artigos 148.º e 158.º do Decreto n.º 36875, que promulga o Regulamento de Admissão e Promoção do Pessoal dos Correios, Telégrafos e Telefones - Revoga o § 1.º do artigo 161.º e o § único do artigo 162.º do citado decreto