1958-03-20 - Declaração - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 10.º do orçamento do Ministério

1958-03-20 - Portaria 16634 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral da Justiça

Aumenta com um escriturário de 2.ª classe o quadro do pessoal da secretaria judicial da comarca de Braga

1958-03-20 - Portaria 16635 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta de vários lugares os quadros do pessoal auxiliar de diversos serviços dos registos e do notariado

1958-03-20 - Decreto 41565 - Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Autoriza a Câmara Municipal de Óbidos a satisfazer em quatro prestações anuais uma dívida ao Estado por serviços prestados pelo Instituto Geográfico e Cadastral

1958-03-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Haiti depositado os instrumentos de ratificação de vários actos internacionais assinados em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

1958-03-20 - Portaria 16636 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo em vigor do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar