1958-03-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público terem os Governos Português e Sueco acordado renovar os mandatos de vários membros da comissão permanente de conciliação prevista na Convenção de Conciliação, de Regulamento Judiciário e de Arbitragem concluída entre Portugal e a Suécia em 6 de Dezembro de 1932

1958-03-10 - Portaria 16620 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição

Determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província ultramarina

1958-03-10 - Decreto 41554 - Ministérios do Ultramar e das Comunicações

Isenta de franquia postal as cartas e bilhetes-postais expedidos pelos componentes de forças militares em serviço no Estado da Índia, quando entregues nas estações de correio por intermédio do respectivo comando ou chefia