1958-02-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo do Irão efectuado o depósito dos instrumentos de ratificação da Constituição da Organização da Alimentação e Agricultura das Nações Unidas

1958-02-26 - Decreto 41537 - Ministério do Ultramar - Gabinete do Ministro

Autoriza o Ministro do Ultramar a celebrar contrato com a Esso Exploration Guiné Inc. para a concessão exclusiva do direito de pesquisar e explorar jazigos de carbonetos de hidrogénio e produtos afins em determinada área da província da Guiné

1958-02-26 - Decreto 41538 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações

Aprova o Regulamento para o Uso e a Exploração de Máquinas de Franquiar Objectos Postais nas Províncias Ultramarinas

1958-02-26 - Portaria 16604 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

Designa a letra C para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1959 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar ou medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde a mesma letra principiará a ser empregada em 1 de Março próximo